Emerson Souza Gomes, Advogado

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São Francisco do Sul (SC)
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Artigo · há 5 anos
Usucapião: qual documento é considerado “justo título”

Usucapião: qual documento é considerado “justo título”

Usucapião extraordinária versus usucapião ordinária A regra geral é a de que não é necessário “justo título” para adquirir um imóvel pela usucapião. Conforme o Código Civil, “aquele que, por quinze...
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Artigo · há 8 anos

Patrimônio de agentes públicos responde por danos

Não bastasse a carga tributária e a corrupção sistêmica, o contribuinte se vê exposto a uma prestação de serviço público de baixa qualidade. A Lei 13.655, de 25 de abril de 2018, é um esforço para...
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Artigo · há 8 anos

Extravio de bagagem

Pode ser um mês, uma semana, o feriado, por mais que se planeje uma viagem – de férias ou a negócios – ninguém está escape a imprevistos. Ter extraviada a bagagem, no entanto, não pode ser encarado...
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